Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2021 725 Lei Alteram dispositivos constantes na Lei Municipal N° 684/2020 Visualizar
2020 684 Lei Altera a Lei Municipal n° 259m de 20 de dezembro de 2005 para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 Visualizar
2005 259 Lei Revogar Lei Municipal n°178 de 07.11.2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social Visualizar
2001 178 Lei Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Municipio de Dormentes, do estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal Visualizar
2022 047 Decreto Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. Visualizar
2022 764 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n. 755, de 20 de maio de 2022, que instituiu a Reforma da Previdência no Município de Dormente para regulamentar o disposto no 40-C da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
2022 755 Lei Complementar Altera a Lei Municipal n.0 259/2005, instituindo a Reforma da Previdência no Município de Dormentes e dá outras providências. Visualizar
2022 021 Portaria NOMEAR,para o exercício da Função de Confiança de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO, Símbolo CC5, a Srª. AMANDA TORRES RIBEIRO, CPF: 079.783.374-99, com lotação Fundo Previdenciário de Dormentes. Visualizar
2022 006 Portaria NOMEAR, para o exercício do Cargo Comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, Símbolo CC5, a Srª. MARIA LUIZA FREIRE LUNA ELPÍDIO MOREIRA com lotação Fundo Previdenciário de Dormentes. Visualizar
2022 005 Portaria NOMEAR, para o exercício do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, Símbolo CC26, a Srª. MELCA DE MACEDO com lotação Fundo Previdenciário de Dormentes. Visualizar
2022 001 Portaria Exonera a membra do Conselho Deliberativo do FUNPREDOR e dá outras providências. Visualizar
2021 730 Portaria Designa servidor para exercer suas atribuições junto ao FUNPREDOR e dá outras providências. Visualizar